O crédito consignado privado passou por uma das maiores atualizações dos últimos anos. Com a
publicação da Portaria MTE nº 435/2025, o Ministério do Trabalho e Emprego modernizou as regras do chamado Crédito do Trabalhador, tornando o acesso ao empréstimo consignado no setor privado mais simples, seguro e transparente.
Para as empresas e profissionais de RH, essa mudança representa uma oportunidade: fortalecer políticas de bem-estar financeiro, reduzir custos invisíveis e aumentar o engajamento das equipes. E é exatamente nesse cenário que o Grupo Vigi, por meio do Vigicred e do Vigibank, se consolida como parceiro estratégico na implementação do novo modelo.
O que é a Portaria MTE nº 435/2025 e o que muda para o RH
A Portaria MTE nº 435/2025 regulamenta o funcionamento do empréstimo consignado privado, trazendo mais segurança jurídica, automação e proteção ao trabalhador.
Antes, o acesso ao crédito dependia exclusivamente de convênios firmados entre empresas e instituições financeiras, o que limitava o alcance dessa modalidade. Agora, o novo modelo digitaliza todo o processo: o colaborador pode simular e contratar o crédito diretamente pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), mediante autorização eletrônica e integração com o eSocial.
Isso significa mais autonomia para o trabalhador e menos burocracia para o RH. O desconto em folha é processado automaticamente via sistema, reduzindo a intervenção manual e evitando erros nos contracheques.
A empresa, no entanto, permanece responsável pelos registros e atualizações na folha de pagamento, conforme previsto nos artigos 25 a 29 da Portaria. O eSocial atua como meio de automação, não como substituto da gestão interna.
Regras principais: segurança e transparência
A Portaria trouxe avanços importantes para a gestão do consignado privado. Entre os principais pontos:
- Margem consignável de até 35% do salário (art. 7º), garantindo equilíbrio entre acesso ao crédito e preservação da renda do trabalhador.
- Autorização digital pelo app Carteira de Trabalho Digital, que centraliza simulação, contratação e acompanhamento dos descontos (art. 8º e 9º).
- Transparência obrigatória nas propostas, com exibição clara do valor líquido, taxa de juros, parcelas e CET (Custo Efetivo Total).
- Proibição de taxas administrativas adicionais, como TAC ou tarifas ocultas (art. 19, II).
- Proteção de dados do trabalhador, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com autorização expressa para compartilhamento das informações (art. 10).
Essas diretrizes reforçam o compromisso do governo em estimular o crédito responsável e sustentável, promovendo segurança tanto para o colaborador quanto para as empresas conveniadas.
FGTS como garantia: o que diz a legislação complementar
Embora a Portaria MTE nº 435/2025 não trate diretamente do uso do FGTS como garantia, essa possibilidade foi ampliada pela Medida Provisória nº 1.292/2025 e pela Lei 10.820/2003.
Essas normas permitem que o trabalhador utilize parte do saldo do FGTS como garantia para o consignado, bem como a multa rescisória em caso de demissão sem justa causa.
Na prática, isso oferece mais segurança às instituições financeiras e pode resultar em taxas de juros mais acessíveis, beneficiando especialmente os colaboradores com menor histórico de crédito.
O objetivo é tornar o crédito mais inclusivo, sem comprometer a estabilidade financeira do trabalhador.
Educação financeira e uso consciente do crédito
Mais acesso ao crédito exige também mais responsabilidade, e é nesse ponto que entra o papel estratégico do RH.
Como já sabemos, o endividamento das famílias brasileiras segue em patamar historicamente alto, reflexo do custo de vida e da falta de educação financeira. Essa realidade se reflete diretamente dentro das empresas, pois quando o colaborador enfrenta dificuldades para equilibrar o orçamento, o resultado é menos foco, mais estresse e queda na produtividade.
Por isso, as empresas que atuam de forma preventiva, promovendo educação financeira e apoiando o uso consciente do crédito, colhem resultados mais sustentáveis.
Ao orientar seus colaboradores sobre como utilizar o consignado de forma estratégica, o RH contribui para reduzir o superendividamento e fortalecer a confiança interna.
Empresas que investem em programas de bem-estar financeiro têm colaboradores 12% mais produtivos, 27% mais engajados e até 40% menos propensos a deixar o emprego.
O Grupo Vigi acredita que o crédito deve ser uma ferramenta de equilíbrio, não de endividamento. Por isso, suas soluções são acompanhadas de orientação financeira e plataformas educativas que ajudam o colaborador a tomar decisões mais conscientes.
O papel do RH diante do novo consignado privado
Com a digitalização trazida pela Portaria 435/2025, o RH passa a exercer um papel ainda mais estratégico: garantir conformidade, escolher parceiros confiáveis e comunicar corretamente os benefícios.
Isso inclui:
- Certificar-se de que os descontos estão sendo processados via eSocial de forma segura.
- Priorizar parceiros
regulados pelo Banco Central e com histórico de transparência.
- Promover educação financeira e comunicação interna clara sobre as novas regras.
- Integrar o consignado e outros benefícios em um ecossistema digital de fácil gestão.
O RH deixa de ser apenas um intermediário e se torna um agente ativo do bem-estar financeiro corporativo, fortalecendo a cultura de cuidado e sustentabilidade dentro da empresa.
Grupo Vigi: soluções que conectam crédito, tecnologia e bem-estar
O Grupo Vigi nasceu com o propósito de simplificar o acesso a crédito e benefícios corporativos, gerando segurança para o colaborador e produtividade para a empresa.
Essa visão se concretiza no VigiBank, um ecossistema digital que reúne todas as soluções do Grupo em um único aplicativo:
- Vigicred: empréstimo consignado privado com taxas competitivas, contratação digital e total conformidade com a Portaria MTE nº 435/2025.
- Vigihelp: antecipação salarial simples e rápida, sem burocracia.
- Vigilife: benefícios de saúde e telemedicina gratuitos, com descontos em clínicas e farmácias.
- VigiBank: conta digital que rende automaticamente mais que a poupança, permitindo o acesso a todos os serviços em um só lugar.
Com o VigiBank, a empresa oferece um benefício moderno e completo, e o colaborador ganha autonomia e controle financeiro na palma da mão.
Transformar o crédito em bem-estar: o próximo passo do RH estratégico
A Portaria MTE nº 435/2025 marca um novo capítulo na história do crédito consignado privado no Brasil.
Ao mesmo tempo, amplia o acesso ao crédito, estabelece regras rigorosas de transparência, automação e responsabilidade.
Cabe ao RH aproveitar esse novo cenário para fortalecer sua atuação estratégica, adotando soluções que unam tecnologia, educação e cuidado financeiro.
O Grupo Vigi, com o Vigicred e o VigiBank, está pronto para apoiar empresas nessa jornada, garantindo segurança, conformidade e resultados sustentáveis.
Fale com o Grupo Vigi e descubra como transformar o bem-estar financeiro da sua equipe em produtividade para o seu negócio.
